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Base de dados
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Responsabilidades
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Esta infração pode afetar simultaneamente os direitos de autor, os direitos do produtor da base de dados ou os dois sistemas jurídicos. Constitui um ou vários actos de contrafação puníveis nos termos dos artigos L.335-2 e L.342-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.
Utilizações proibidas
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A violação destas disposições obrigatórias expõe o infrator às sanções civis e penais previstas na lei.
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